segunda-feira, janeiro 31

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Atendendo à realização do Debate Sócrates-Santana na próxima 5ªfeira dia 3, o jantar que estava agendado para esta data será adiado para depois das eleições de 20 de Fevereiro, em data a combinar.

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quinta-feira, janeiro 27

Se o arrependimento matasse ...

Mexia

Quem o viu e quem o vê...

Para quem o conheceu, deliciou-se com algumas das suas aulas, apreciou o seu trabalho à frente de empresas públicas ou mesmo que o achou dos ministros mais competentes e com melhor visão estratégica deste governo certamente ficou hoje a pensar que o Dr. António Mexia terá um clone bem diferente do original, depois de ver a sua entrevista ao programa "Negócios da semana" da SIC Notícias.

Como há já bastante tempo não privo mais de perto com ele só tenho acompanhado a sua carreira como todos nós, pelos media. E fiquei com a imagem que provavelmente quis criar. Acontece que se Santana Lopes parece por vezes caminhar para o abismo o mesmo já não esperava de Mexia.

A sua prestação foi simplesmente desastrosa. Mesmo tendo a valia de alguns argumentos de um ponto de vista estratégico não os soube explanar de uma forma clara, foi atabalhoado a defender o SEU programa e deixou-se enredar na defesa de um governo que quem o ouvisse ficava convencido que ele próprio não acreditava na equipe e no seu desempenho.

Nunca o vi, mesmo quando sabia que não tinha razão, tão apagado, desmotivado e sem a chama do costume.

Talvez ainda não esteja arrependido de ter aceite o convite para ser ministro mas certamente já o está de ter aceite fazer o programa de um partido em que não acredita.

Ou talvez não, se tudo fizer parte de uma estratégia mais global de um grupo concreto...

domingo, janeiro 23

PECE - Pacto de Estabilidade do Crescimento Económico



«No longo prazo estamos todos mortos» - era esta a resposta de John Maynard Keynes às teorias económicas neoclássicas, onde as políticas de curto prazo serviam para atingir equilíbrios de longo prazo.

A reforma das finanças públicas e o cumprimento do actual Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) entram em conflito perante esta pespectiva.

O Orçamento de Estado não um exercício aritmético politicamente neutro. Com a perda das políticas monetária e cambial, a política orçamental é o único instrumento económico que resta hoje ao Governo português para intervir no rumo da economia.

O próprio PEC não é politicamente neutro. O PEC visa a estabilidade do crescimento da inflação na zona Euro, e não o desenvolvimento económico dos países que nela participam. Esta política obsessiva de estabilização da taxa de inflação insere-se na escola neoclássica, monetarista, que não só acredita que a manutenção de uma taxa de inflação baixa cria as condições no longo prazo para o crescimento económico, como considera que o pleno emprego numa economia provoca graves problemas inflacionários (a célebre Curva de Philips). Ou seja, o desemprego será, nesta óptica um mal necessário para garantir, no longo prazo, a estabilidade económica (através do controlo da inflação e das taxas de juro). Teorias económicas já suficientemente desacreditadas desde da década de 80, após as experiências Thatcher e Reagans.

O passado recente, tanto na Europa como em Portugal, veio provar os efeitos negativos que o PEC teve nos diversos países da Zona Euro, ao neutralizar a política orçamental. E tanto a França como a Alemanha continuam a desprezar o limite dos seus défices orçamentais. Não será pois surpreendente que a reformulação do próprio PEC esteja hoje na agenda da Presidência Luxemburguesa da Comissão de Jean-Claude Juncker (o 1º Ministro que não aceitou ser Presidente da Comissão Europeia para que Durão Barroso pudesse ser convidado), mas sim que o Ministro da Finanças português se oponha a esta reformulação.

Em Portugal, a política levada a cabo por Manuela Ferreira Leite e Durão Barroso (e que os actuais dirigentes do PSD tentam varrer para debaixo do tapete) revelou-se desastrosa. Na boa linha neoclássica/liberal, foi proposto ao País uma estratégia que crescimento da economia com base nas exportações, desaceleração do consumo (e, preferencialmente, das importações), com um Estado supostamente regulador, preocupado em cumprir, a todo o custo, o limite de 3% do défice orçamental em relação ao PIB. Não havendo qualquer estratégia nacional para o efeito, apostou-se tudo no vermelho - a recuperação da economia alemã, e que o seu efeito de arrastamento chegasse depressa a Portugal. Azar: saiu preto.

O fracasso no controlo orçamental acaba por não ser surpreendente. O crescimento da economia fomentado exclusivamente no dinamismo do sector privado empresarial foi insuficiente, não tendo exercido o Estado qualquer papel na condução da economia nacional (o que andou a fazer o Ministério da Economia nestes últimos anos?). Aliás, o principal corte orçamental foi feito ao nível do investimento público.

O falhanço desta política foi rotundo. O fraco crescimento económico do PIB nacional fez-se, novamente, à custa do consumo privado. As exportações portuguesas não tiveram qualquer impulso. O défice orçamental real é superior a 5% do PIB. A dívida pública já passou os 60% do PIB, outro dos critérios do sacrossanto PEC.

O sucesso das propostas orçamentais agora apresentadas pelos vários partidos depende decisivamente da revisão do PEC, e da orientação deste Pacto para a Estabilidade do Crescimento Económico, na linha da Estratégia de Lisboa.

Haverá coragem para assumir este objectivo negocial em Bruxelas?


domingo, janeiro 9

Um Governo Verdadeiramente Parlamentarista



O sistema político Britânico não tem apenas os círculos uninominais.

Existe também a particulariedade de os Membros do Governo serem escolhidos pelo 1ºMinistro dentre as duas Câmaras Parlamentares - House of Commons e House of Lords (25%) .

Esta ideia podia ser aplicada em Portugal no sentido de os membros do Governo serem obrigatoriamente Deputados eleitos para a Assembleia da República.

As vantagens parecem óbvias:

Se assim fosse, os eleitores passariam a conhecer à partida, com base nas listas de candidatos a Deputados de cada partido, o universo de potenciais governantes.

A elaboração de listas a Deputados passaria a estar directamente ligada à execução do Programa de Governo apresentado ao eleitorado, uma vez que os futuros Ministros e Secretários de Estado teriam de ser eleitos.

Estes mesmos Membros do Governo passariam igualmente a ter de prestar contas ao eleitorado (o que actualmente apenas acontece com aqueles que têm fortes vínculos partidários).

A participação dos independentes em Governos seria mais transparente, uma vez que teriam de assumir uma vontade prévia de colaborar na execução de um determinado Programa de Governo partidário (teriam que dar a cara…)

Finalmente, a qualidade da composição da Assembleia da República seria incontestavelmente melhorada, uma vez que as listas passariam a reflectir, para além das bases partidárias, as soluções governamentais de cada partido.

Fica a proposta para a próxima revisão Constitucional...