terça-feira, março 7

Da Microeconomia do Orçamento de Estado

O Orçamento de Estado resulta da agregação das previsões orçamentais dos milhares de Serviços da Administração Pública. Compreender esta microeconomia do Orçamento de Estado ajuda a perceber não só a rigidez da Despesa Pública como a sua falta de racionalidade.

Como dizia Sir Humphrey, a importância de cada Ministério é proporcional à quantidade de recursos que consome.

Assim, cada Serviço procura ter o máximo de recursos financeiros e humanos, independentemente de serem ou não verdadeiramente necessários, e sem qualquer incentivo à boa gestão.

Porquê?
Vejamos o exemplo de dois Serviços que desempenhem funções análogas, comparáveis.
O primeiro, através de uma boa gestão, consegue atingir os seus objectivos com os recursos que tem. O segundo fica àquem dos seus objectivos por gestão ineficiente.
O balanço comparativo entre estes dois Serviços nunca recai, contudo, nas questões de gestão.
Será mais natural concluir que o segundo Serviço não atingiu os seus objectivos por falta de recursos. E no período seguinte é provável que haja a transferência de recursos do primeiro Serviço para o segundo.

Mais concretamente: Se um Serviço conseguir poupar x% em relação ao cabimentado, o mais natural será ficar sem este diferencial no orçamento seguinte. Mas se gastar mais y%, terá grandes probabilidades de conseguir consagrar a sua derrapagem para o futuro.

Conclusão: na Administração Pública, mesmo admitindo existirem objectivos a atingir, não há qualquer incentivo à gestão racional dos recursos em geral, e do dinheiro em particular. Cada Serviço deve procurar sempre gastar o máximo possível e pedir sempre mais. Se não o fizer, corrre o risco de perder recursos para os Serviços que o façam. Há um enviesamento natural para a sobre-orçamentação.
E assim se atinge a famosa inelasticidade da Despesa Primária do Sector Público Administrativo.

Mas se no sentido ascendente da agregação da despesa pública não existe racionalidade económica, no sentido inverso também não. O Ministério das Finanças, no primeiro momento da elaboração do Orçamento de Estado, quando verifica a derrapagem (sobre-orçamentação) generalizada da Despesa, emana ordens muito racionais a todos os Ministérios: é necessário cortarem z% dos gastos.
Entra em acção a política da folha de cálculo.
Para os cortes serem postos em prática, pega-se na lista das rúbricas de despesa dos diferentes Serviços. As despesas com pessoal não podem ser tocadas. Logo, corta-se az% cegamente em todas as outras despesas para que, no total da folha de cálculo, o corte final obedeça aos z% (o coeficiente a representará o peso relativo das despesas de pessoal).
Só por mera coincidência é que o orçamento final corresponde ao orçamento necessário.

A imagem de toda esta irracionalidade verifica-se quando se aproxima o final de cada ano:
O Ministério das Finanças costuma proibir toda e qualquer aquisição a partir de determinada data, havendo Serviços que chegam a paralizar;
Até lá, os Serviços procuram gastar todo o dinheiro que lhes resta, nem que seja (como diz um amigo meu) para comprar canetas vermelhas...

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