Adesão de Portugal à CEE

Discurso na Cerimónia Comemorativa da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE, 12 Junho de 1985, por Mário Soares

---

Senhor Presidente da República

Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhor Primeiro Ministro

Caríssimo Felipe Gonzalez

Senhor Deputados e Senhores membros do Governo

Senhoras e Senhores

Quero começar por agradecer ao Senhor Primeiro Ministro, engº José Sócrates, a ideia que teve de promover esta sessão comemorativa dos 20 anos da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à então CEE, neste mesmo histórico lugar, e o convite que me dirigiu para usar da palavra.

Calculam, seguramente, a emoção com que o faço e o tropel de recordações que esta efeméride, que representou uma viragem decisiva na nossa história contemporânea, me provoca, desde o pedido da abertura de negociações com vista à adesão, que tive a honra de subscrever, como primeiro ministro do I Governo Constitucional, após a Revolução dos Cravos, em Março de 1977, até à sua conclusão, há vinte anos, no mesmo dia que a Espanha, que aqui esteve representada pelo seu ilustre Presidente do Governo, Felipe Gonzalez, e que hoje nos dá de novo a honra de, solidariamente, aqui estar connosco.

Os motivos que me levaram a requerer a adesão à CEE - que muitos portugueses na altura contestaram, mas que partidos maioritários na Assembleia da República apoiaram – não foram, ao contrário do que alguns ainda hoje julgam, essencialmente, económicos. Foram políticos e tiveram a ver com um grande desígnio para Portugal: a consolidação da democracia pluralista e civil, liberta há pouco tempo da tutela militar; e também o reconhecimento de que o ciclo imperial tinha terminado com a descolonização.

A adesão à CEE aparecia-nos, assim, como o contraponto necessário para a reinserção de Portugal no contexto da unidade europeia, a fim de participar, de pleno direito, do seu dinamismo e progresso. Recordo que o slogan do PS, nas primeiras eleições livres realizadas em Portugal, depois da longa ditadura, em 25 de Abril de 1975, foi a “Europa connosco”. Foi essa a linha de rumo – que consubstanciava, ao mesmo tempo, um grande desígnio nacional – que nos deu a vitória nas Constituintes, para a qual muito contribuiu (ainda que indirectamente) mais de um milhão de emigrantes portugueses que viviam e trabalhavam então em países da Europa Ocidental.

Assinado o Tratado de Adesão, a integração portuguesa na Europa dos Doze, incluindo já Portugal e Espanha, foi bastante mais fácil do que alguns economistas temiam. O choque europeu revelou-se benéfico. E as ajudas que começamos a ter produziram resultados de que rapidamente as populações se aperceberam, sem lugar para dúvidas. É certo que estava a terminar o trabalho patriótico do IX Governo, tão injustamente vilipendiado, dito do “Bloco Central” – sendo ministro das Finanças Ernâni Lopes – que havia, com rigor e a coragem, imposto a austeridade necessária ao reequilíbrio das contas públicas e preparado as condições indispensáveis, aberto o caminho, aos quase dez anos de surpreendente expansão económica, social e cultural, que se lhe seguiram.

O Povo Português sabe o que deve à União Europeia. Um país significativamente atrasado, em relação à média da Europa Ocidental, oprimido por quase meio século de opressão e obscurantismo, isolado do resto do mundo, condenado pelas Nações Unidas e pela consciência universal, em função das guerras coloniais em que se deixara envolver, deu, com a adesão à C.E.E., um salto histórico no plano do desenvolvimento e da sua auto-confiança, instalando-se noutro patamar económico, sem paralelo com o anterior, num dos pólos de maior progresso económico, científico e tecnológico do Mundo.

Foi esse salto espectacular – não o esqueçamos – que permitiu que Portugal recuperasse o seu prestígio na cena internacional e, inclusivamente, que pudesse começar a tecer, em condições de liberdade e de total igualdade a teia de relações com os países africanos lusófonos, hoje todos países independentes e também com o fraterno Brasil e o longínquo Timor Leste, no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Porque, como sempre defendi, esses dois pilares essenciais da nossa política externa – a Europa e o relacionamento especial com os países de língua portuguesa – não são antagónicos, mas, bem pelo contrário, em absoluto, complementares.

Passaram vinte anos, com altos e baixos, com picos de grande auto-satisfação e baixios de desânimo e de algum desnorte. O mundo mudou radicalmente e Portugal também. Vivemos a grande alegria do reconhecimento da independência de Timor e da sua adesão voluntária, depois de 25 anos de ocupação indonésia, ao espaço da Lusofonia. Crescemos economicamente como em raros momentos da nossa história terá acontecido. Grupos económicos portugueses investiram, largamente, no estrangeiro e em especial no Brasil. O nível médio de vida do português aumentou consideravelmente. Passamos de um país de emigrantes, com e, a um país que recebe imigrantes (com i): africanos lusófonos e outros, brasileiros, ucranianos, moldavos, etc. Contudo, nos últimos anos, não tem sido possível controlar o deficit financeiro, como tem acontecido com grandes países da União, como a França e a Alemanha. Não é caso para fazer disso uma tragédia nem para sucumbirmos a um certo terrorismo economicista, que tanto nos empurra para a depressão sem nos oferecer nada em troca.

No que respeita à nossa participação europeia, fizemos o esforço necessário para pertencermos à zona euro e ao espaço Schengen. Cumprimos as nossas obrigações humanitárias, com eficiência e a contento geral, enviando tropas de prevenção e manutenção da paz para os países que nos foram indicados. Participámos activamente na construção europeia. Reforçamos o nosso relacionamento político, económico e cultural com Espanha – e em especial com algumas das suas Autonomias – no quadro de um mercado ibérico integrado. O que se tem repercutido na nossa presença na Europa, na América Latina e na área do Mediterrâneo Ocidental.

Fizemos grandes progressos na defesa da nossa língua, hoje falada por duzentos milhões de seres humanos, e no acompanhamento e dinamização da diáspora portuguesa nos cinco continentes. Os jovens da geração do Erasmus sentem-se hoje europeus, além de portugueses. Viajam ao abrigo dos convénios universitários, estão ao corrente do que melhor hoje se realiza no domínio da Ciência, das novas Tecnologias, da Cultura e das Artes. Têm largos horizontes abertos à sua frente, tanto no plano interno como europeu. Basta-lhes serem criativos, inovadores e persistentes nos seus estudos e trabalhos.

No entanto, não podemos ignorar que o Mundo nos dá bastantes sinais de estar desregulado e inseguro. A globalização – que é um movimento inelutável – tem vindo a cavar um fosso cada vez maior entre pobres e ricos, países e pessoas, concentrando a riqueza nas mãos das grandes multinacionais, todas sediadas no hemisfério norte, com recursos superiores à maioria dos Estados. Globalização neo-liberal que se tem revelado incapaz de resolver numerosos conflitos, alguns quase insanáveis, sobretudo nos países do sul, e tem estimulado, indirectamente, por ignorar as questões sociais, formas inusitadas de violência, que se propagam também aos países do norte, bem como as pandemias e os repetidos e gravíssimos atentados contra a natureza. Para onde caminhamos?

A União Europeia, que deveria ser – esperava-se que fosse – uma força de equilíbrio, de bom senso e finalmente de contenção para a desordem do mundo, tem-se concentrado, nos últimos anos, com bastante imprudência e egoísmo, nos seus próprios problemas e, assim, tem vindo a caminhar para um impasse. As recentes votações, quanto ao Tratado Constitucional, evidenciando um não maioritário, nos referendos francês e holandês e o golpe do adiamento do referendo britânico, suscitado por Blair, fazem-nos temer que a União Europeia possa entrar numa crise grave. Aguardemos com calma os resultados da próxima Cimeira, com alguma confiança, mas sem grandes ilusões.

A maioria dos responsáveis europeus ainda não quis compreender que há hoje uma activa cidadania europeia, que sabe o que quer e que não aceita mais os jogos obsoletos dos grandes interesses e as manobras da real politik, ignorando as aspirações populares. O voto não, a meu ver, em que a juventude participou fortemente, para além de um conjunto heteróclito de forças políticas, da extrema direita à extrema esquerda, representou uma forte rejeição dos poderes estabelecidos, que ignoram a justiça social, a necessária coesão das nações e o modelo de sociedade humanista, que é um dos fundamentos da identidade europeia. Ao copiar modelos estranhos ao universalismo e aos valores europeus, a União caminha para um terrível impasse que pode conduzir à desagregação.

Portugal é um país profundamente europeísta e tem boas razões para o ser. Não duvido que no referendo marcado para Outubro próximo o Povo Português irá dizer sim ao Tratado Constitucional, se este não vier a ser renegociado antes, como alguns reclamam. O que poderia ser uma forma de ultrapassar o impasse criado.

Sucede que Portugal está a braços, na actual conjuntura, com alguns problemas graves, que têm a ver com a necessidade de, no prazo de quatro anos, superar o deficit financeiro, sem artifícios de engenharia financeira, e dinamizar a economia portuguesa, numa perspectiva de reforço do Estado – não do seu enfraquecimento – e de desenvolvimento sustentado, quer dizer: com uma forte componente social e respeitando os equilíbrios ecológicos.

Nesse sentido, o actual governo está a trilhar, com coragem, um caminho sem dúvida difícil mas patriótico. É um caminho que deve ser cumprido, porque para ele não há alternativa válida. De resto, responsavelmente, não há quem a apresente.

Portugal, desde o 25 de Abril, tem sabido, numa perspectiva pluralista e no respeito essencial dos direitos Humanos, encontrar sempre forças convergentes e conjugadas para vencer as crises. Parece-me ser a hora, mais uma vez, de apelar ao patriotismo dos portugueses, à sua alma colectiva, aos trabalhadores, aos empresários, às Universidades e aos Sindicatos, aos cientistas, aos diferentes profissionais, aos professores, aos estudantes, ao mundo rural e aos centros urbanos, às mulheres, aos homens e aos jovens de ambos os sexos. Está a fazer-nos falta um empenhamento pluri-geracional, que se traduza num compromisso, aberto a todos os patriotas, capaz de promover um novo dinamismo de crescimento, uma nova arrancada nacional. É preciso que se torne claro o nosso contributo para a União Europeia, em que estamos empenhados e inseridos – o que dela esperamos – e o que queremos que Portugal seja, a médio prazo, a medida da nossa ambição. A pensar nos portugueses, todos, sem excepção, e no contributo que estamos dispostos a dar para desenvolver, solidariamente, o espaço da Lusofonia.

Desculpem, Senhoras e Senhores, a ousadia de ter ido, neste discurso, além do que porventura deveria, nesta data tão solene. Mas saiu por inteiro da alma de um velho português, muito preocupado com o futuro, patriota e europeísta, que sempre se viu – e vê – como republicano, socialista e laico. Solidário com os mais desfavorecidos e com o maior empenho nas resoluções das tão preocupantes questões ambientais.

Mosteiro dos Jerónimos, 12 de Junho de 1985