segunda-feira, novembro 15

Mare Nostrum...



Uma das principais questões já levantadas ao ‘SIM’ no Referendo para a ratificação em Portugal do Tratado de Constituição Europeia, prende-se com a eventual perda de soberania sobre a nossa Zona Económica Exclusiva, a maior de entre os 25 Estados-Membros.

Nesta vasta discussão, que vai desde questionar a nossa capacidade de gestão da referida ZEE, até à da utilidade da compra dos submarinos de Paulo Portas, surge hoje no Público uma notícia intitulada «Portugal procura os seus limites nas profundezas do mar», que trata sobre a possibilidade de requerer às Nações Unidas o alargamento da nossa ‘Plataforma Continental’ para além das 200 milhas náuticas ZEE de Portugal:

«Após a ratificação, por parte de Portugal, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 1997, foi decidido aproveitar a hipótese prevista no artigo 76 desta lei que prevê a possibilidade de os países costeiros proporem a extensão da sua plataforma continental para além das 200 milhas náuticas - a distância à costa que define os limites da zona económica exclusiva (ZEE).

Com este alargamento, os diversos Estados passam a ter direitos sobre o leito e subsolo de uma área considerada como a extensão natural do seu território, podendo assim explorar os recursos energéticos, minerais e biológicos aí existentes.

Com este objectivo em vista, Veiga Simão, então ministro da Defesa no Governo socialista, criou, em 1998, a Comissão Interministerial para a Delimitação da Plataforma Continental, presidida pelo director-geral do Instituto Hidrográfico, pertencente à Marinha. De lá até cá, muito trabalho de base foi feito.
»

Afinal, para onde estamos a navegar?

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